Em mais uma ação de responsabilidade com os recursos públicos, a Secretaria de Administração corrigiu pagamentos de quase R$ 500 mil através de análise na folha de pagamento.
A iniciativa atende a notificação do Ministério do Trabalho, pois desde 2013 estavam desatualizados os laudos LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). A análise independente foi realizada entre dezembro de 2017 e junho de 2018.
A perícia constatou que 176 servidores recebiam, indevidamente, valores referentes à insalubridade, enquanto cinco funcionários foram incorretamente remunerados com adicional de periculosidade. Por mês, o montante destinado aos 181 colaboradores foram de R$ 40.238,32. De acordo com o relatório, os colaborados foram transferidos para setores que não mais exigiam estes adicionais, porém, eles continuavam recebendo o acréscimo na remuneração.
“A Secretaria de Administração, após conferência dos laudos, analisou todos os servidores do município e constatou que havia irregularidades na concessão de alguns servidores”, explicou o secretário da Pasta, Ramon Alonço.
Situações reversas também foram constatadas. Os estudos constataram que 10 funcionários deveriam passar a receber o adicional de insalubridade no salário, pois trabalham em locais com risco de saúde. Nesse caso, o valor mensal que será destinado a esses servidores correspondem a R$ 1.908,00.
As correções começarão a ser adotadas na folha de pagamento de julho de 2018. “A economia anual aos cofres públicos será de R$ 459.963,84”, concluiu.
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Quantidade |
Mês |
Ano |
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Exclusão de insalubridade |
176 |
R$ 37.015,20 |
R$ 444.182,40 |
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Exclusão de periculosidade |
5 |
R$ 3.223,12 |
R$ 38.677,44 |
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Economia |
R$ 40.238,32 |
R$ 482.859,84 |
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Inclusão insalubridade |
10 |
R$ 1.908,00 |
R$ 22.896,00 |
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Custo |
R$ 1.908,00 |
R$ 22.896,00 |
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Mês |
Ano |
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Custo exclusão insalubridade e periculosidade |
R$ 40.238,32 |
R$ 482.859,84 |
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Custo inclusão insalubridade |
R$ 1.908,00 |
R$ 22.896,00 |
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Economia para o município |
R$ 38.330,32 |
R$ 459.963,84 |
