Na noite da última quarta-feira (29), a Secretaria de Finanças realizou Audiência Pública para apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. A LDO define quais as metas e prioridades devem ser buscadas pela Prefeitura no ano subsequente, estipulando onde e como as receitas serão investidas.
Para sua validação e execução, o projeto deve ser aprovado pelo Poder Legislativo. Ainda que contenha ordenamentos gerais, o dispositivo não tem base definitiva e serve como modelo para a conclusiva Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com o panorama apresentado, já se percebe os efeitos da crise do coronavírus nas contas públicas. Em comparação a 2020, está prevista queda de 7,8% nas receitas municipais em 2021. Enquanto neste ano o orçamento estimado é de R$493.694.200,00, para o ano subsequente será de R$458.245.000,00.
Esse montante é calculado somado valores da Prefeitura, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE). Exclusivamente, nos recursos de 2021, a Prefeitura responde por R$367.685.000,00, a Câmara Municipal por R$10.315.000,00 e o SAAE por R$80.245.000,00.
A LDO apresentada traz ainda como novidade o Orçamento Impositivo na inclusão no cálculo de despesas do, dispositivo que permite aos vereadores destinar parte do orçamento municipal a projetos por eles próprios definidos. Para 2021, o valor executado será de R$ 4.951.959,11.
O secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, indicou que, mesmo com uma gestão econômica responsável, os efeitos da crise do coronavírus já podem ser sentidos no orçamento municipal. “É uma crise de proporções globais e Mogi Mirim não fica imune aos seus efeitos”, concluiu o secretário.
