As expectativas negativas sobre os efeitos da Covid-19 no orçamento municipal foram comprovadas ontem (27), em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal. A Assembleia, de atribuição do Poder Executivo, foi convocada pela Secretaria de Finanças para apresentar os dados econômicos do primeiro quadrimestre de 2020.
Segundo as estatísticas, a arrecadação nos 4 primeiros meses do ano sofreu com queda de 3,29% em relação ao mesmo período de 2019, contabilizando diminuição de R$ 4.520.705,66. As subtrações mais perceptivas são referentes aos impostos, taxas e contribuições de melhorias, que perderam R$ 7.090.777,52.
Ainda que esses dados já sejam preocupantes, as informações que mais chamam a atenção dizem respeito às quedas entre fevereiro e abril, período de crescimento da pandemia e consequente início da recessão econômica. No acumulado dos dois últimos meses, houve perda de R$ 17.529.427,54.
Visando conter os danos, o Município adotou algumas medias de cortes de despesas, como exoneração de cargos comissionados, diminuição no pagamento das Funções Gratificadas, prorrogação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e redução de 20% no valor dos contratos entre secretarias e fornecedores e prestadores de serviços.
As adaptações na folha de pagamentos também são fundamentais para que a Prefeitura não ultrapasse os limites com despesa pessoal e incorra em improbidade administrativa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não deve gastar mais que 54% de sua Receita Corrente Líquida com pessoal e, neste momento, os gastos já correspondem a 51,61%, sendo superiores ao limite prudencial de 51,30%.
Conforme explicou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa, é necessário prudência com os investimentos públicos em uma fase de tantas incertezas. “Graças à gestão responsável que seguimos desde 2017, estamos conseguindo enfrentar bem a pandemia, mas mesmo assim, seus efeitos ainda são desconhecidos e precisaremos fazer alguns sacrifícios para cumprir com nossas obrigações junto à população”, concluiu Oliveira.
