Na última quinta-feira (25), a Controladoria Geral do Município (CGM) realizou capacitação e orientou os servidores das Secretarias Municipais sobre os convênios firmados com as entidades do terceiro setor.
Na prática foram abordados diversos assuntos, dentre eles, os principais aspectos e alterações da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que define o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Com a participação de aproximadamente 15 servidores, também houve discussões referentes aos sistemas de prestação de contas e à elaboração de relatórios técnicos.
De acordo com a CGM, o objetivo é otimizar o uso dos recursos públicos, garantir a integridade do patrimônio e aperfeiçoar a relação dos agentes públicos com as determinações legais da Constituição de 1988, o que fortalece a gestão pública, evitando erros e a possibilidade de fraudes.
