Somente após o atendimento às solicitações e ajustes determinados pelo prefeito Carlos Nelson Bueno no transporte urbano coletivo por meio do contrato de concessão de serviços e por um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a Prefeitura concedeu anuência para a prestação de serviço pela Expresso Fênix Viação Ltda.

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (18) na Prefeitura, com a presença do prefeito, secretários municipais, vereadores e representantes da empresa foi assinada a documentação pelo prefeito e o diretor da Fênix, Victor Hugo Chedid. A empresa será responsável pelo transporte coletivo após o registro do contrato e TAC na junta comercial.

O Termo de Ajustamento de Conduta prevê, por exemplo, a reprogramação dos itinerários e horários em toda cidade em até 45 dias, com atenção especial em relação a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) da Zona Leste até a Santa Casa, no prazo máximo de 20 dias. O investimento em frota de modo que a idade média dos veículos passe a ser de 2,5 anos e a idade máxima de 5 anos, assegurando que no prazo de 100 dias haverá necessariamente a renovação de metade da frota por veículos zero quilômetro. Investimento em tecnologia, o que prevê implantação de moderno sistema de bilhetagem eletrônica, com reconhecimento biométrico de usuários no prazo máximo de 30 dias. Investimento em pessoal, o que inclui capacitação de funcionários, especialmente motoristas e cobradores, num prazo de 60 dias. Além da garantia contratual atualizada no prazo máximo de 20 dias.

O descumprimento de qualquer um dos pontos ajustados, ainda que se refira aos prazos concedidos, resultará na interrupção da concessão, além da aplicação de penalidades contratuais. O prefeito Carlos Nelson fez questão de afirmar não tratar-se de um ato comemorativo a assinatura da anuência, mas sim de uma oportunidade dada à empresa para mostrar a qualidade de seus serviços. “Temos muitas reclamações da população e não seremos condescendentes como na gestão passada. A empresa já foi notificada em todos os quesitos apresentados nesse TAC. Queremos respostas rápidas e não haverá outra chance”, advertiu o prefeito.

Novidades

Entre as novidades assumidas pela Fênix está a instalação de sistema wi-fi em todos os ônibus circulares, para que os usuários mantenham suas conexões de internet e celular ativas durante todo o percurso. Será ativado ainda o sistema de bilhetagem eletrônica associado à biometria dos usuários, garantindo mais segurança dos passageiros que utilizam cartões pré-pagos para custear seus deslocamentos. Com isso, não será possível que terceiros utilizem cartões furtados ou perdidos. O monitoramento dos ônibus por GPS, também ativado, permite o controle da velocidade de cada veículo e o tempo de parada em cada ponto. Também consta do contrato que a Fênix terá de manter ônibus totalmente adaptados para o uso por portadores de necessidades especiais.

O período de concessão do serviço é de 5 anos, podendo ser prorrogado por mais 5. Em tese, a empresa poderá atuar no município até 2027.

Concessão

O termo de anuência foi assinado à transferência de controle societário na empresa Santa Cruz Transportes Ltda., o que permitirá que a empresa Expresso Fênix Viação Ltda. passe a ser responsável pelo serviço de transporte urbano coletivo. O Grupo Fênix atua há 65 anos no segmento de serviço de transporte de passageiros em mais de 30 municípios do Estado de São Paulo – na RMC (Região Metropolitana de Campinas), região Bragantina, Circuito das Águas e litoral Sul. A viação já atua no transporte urbano nos municípios de Águas de Lindoia, Ilhabela, Itapira, Itatiba, Jarinu, Monte Sião e Serra Negra.