R$ 612 milhões. Esse é o valor da notificação emitida ao Data Center do Itaú Unibanco no dia 1º de agosto, em ação resultante de uma força-tarefa – denominada pelos auditores como “Inteligência Fiscal” - intensificada desde 2017. O montante corresponde a um orçamento e meio do município pelo período de um ano. A instituição tem o prazo de até a próxima terça-feira (20) para apresentar contestação. Caso contrário, mais de meio bilhão de reais será incorporado à dívida ativa e encaminhado para execução fiscal.

Os dados foram divulgados em entrevista coletiva na sexta-feira (16) pelo secretário de Finanças Oliveira Pereira da Costa e o chefe de Gabinete Guto Urbini, acompanhados pela secretária de Negócios Jurídicos Adriana Tavares, o auditor-fiscal, Eduardo Brandão e o líder de Governo na Câmara Municipal, Orivaldo Magalhães.

Na oportunidade foi detalhado que no decorrer da fiscalização, supervisionada por agentes públicos, constatou-se que a Central de Processamento de Dados não efetuava o armazenamento e processamento de dados apenas da rede bancária própria. A conclusão da auditoria é que o Data Center atuava numa espécie de locação de armazenamento e processamento de informações para outras 24 empresas, não apenas para o país, mas também para o exterior. O município foi pioneiro neste tipo de operação, e antecede a investigação feita recentemente pela CPI da Sonegação Fiscal da Câmara Municipal de São Paulo, criada em março de 2018.

Impostos municipais

Desde 2017 também foi verificado o pagamento de impostos municipais em valor menor ao potencial de serviços e área englobada pelo Data Center, em cerca de R$ 180 mil. Durante as negociações, a instituição reconheceu a diferença de quantia e começou a efetuar o pagamento de pouco mais de R$ 500 mil, o que já garantiu aos cofres públicos a soma de R$ 14.449.830,03.

Em Mogi Mirim, o Data Center é o maior contribuinte de ISS (Imposto sobre Serviços), com cerca de R$ 588 mil e repassa pouco mais de R$ 3 milhões em IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Mais notificações

Mais cinco autuações também foram aplicadas e, atualmente, tramitam na esfera administrativa. “O município em nenhum momento ficou alheio ou foi omisso em fazer o trabalho de fiscalização. Desde 2017 intensificamos a atuação e o resultado são as notificações apresentadas aos contribuintes”, destacou o secretário de Finanças, Oliveira. A fiscalização da força-tarefa não atinge apenas o Centro de Processamento de Dados

Apenas uma das autuações gira em torno de R$ 61 milhões. O valor corresponde ao recolhimento de tributos sobre a construção do prédio, quando, na ocasião, a instituição bancária quitou parcialmente, no que configura uma parte excedente ainda não quitada. Neste mesmo teor, mais três autos de infração foram emitidos sobre serviços tomados, totalizando aproximadamente R$ 48 milhões e mais uma notificação de R$ 12 milhões, em expedição.

“É uma briga grande com a maior instituição financeira do município e em nenhum momento, desde o início da gestão, estamos intimidados em tomar as decisões necessárias e cabíveis”, explanou o chefe de Gabinete, Guto Urbini.

Somadas todas as notificações, o município tem crédito de R$ 794.901.175,25 junto ao Data Center do Itaú Unibanco.

“Temos bastante segurança que teremos êxito. Fundamentamos tão bem esse trabalho que pode, sim, haver resultado apenas na esfera administrativa, sem precisar partir para a esfera judicial”, concluiu.

Fotos: divulgação