Município sai na frente de outras cidades que se negam a quitar o reajuste de mais de 33%

Em uma iniciativa inédita e de compromisso com os servidores da Educação, a Prefeitura já pagou o aumento de 33,24% referente a equiparação ao piso nacional dos profissionais do magistério, retroativo a fevereiro. “Mogi Mirim está pagando regularmente o Piso Nacional desde fevereiro. Nós pagamos no último holerite os valores dos meses de fevereiro e março”, frisou o Prefeito Paulo Silva.

A medida, autorizada pelo Prefeito, vai representar o acréscimo de R$ 3,376 milhões na folha de pagamento dos profissionais do magistério no decorrer dos próximos 12 meses. Além disso, também serão computados, sobre este valor, os demais benefícios como biênio, quinquênio e sexta parte.

Interessante ressaltar que o município já possui a Lei Complementar 353/2022, de autoria do Prefeito Paulo Silva, que regulariza o piso nacional dos profissionais do magistério instituído por meio da Lei Federal 11.738/2008.

Níveis salariais

Neste novo cenário, a Prefeitura já começou a equiparar o pagamento salarial de cinco categorias do magistério da Rede Municipal de Ensino.

Profissionais do Magistério com carga horária semanal de 20 horas

Equiparação piso nacional: R$ 1.922,81

Profissionais do Magistério com carga horária semanal de 25 horas

Equiparação piso nacional: R$ 2.403,51

Profissionais do Magistério com carga horária semanal de 40 horas (professor de primeira infância)

Equiparação piso nacional: R$ 3.845,63

Profissionais do Magistério com carga horária semanal de 40 horas (educador ações pedagógicas)

Equiparação piso nacional: R$ 3.845,63

Profissionais do Magistério com carga horária semanal de 40 horas (educador infantil)

Equiparação piso nacional: R$ 3.845,63

Na frente

Diferente de alguns municípios da região e da RMC (Região Metropolitana de Campinas), Mogi Mirim já regularizou a remuneração dos servidores da Educação com o piso nacional.

Ainda em janeiro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu nota orientando os prefeitos a não concederem o reajuste no piso nacional dos professores. A entidade alega que o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil, já que o piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

Ao seguir esta recomendação, os professores aderiram a greve, em Amparo, pois a Prefeitura ainda não efetuou o pagamento do piso nacional. Da mesma forma, mais prefeituras da RMC decidiram não viabilizar o piso nacional do magistério, conforme a orientação da Confederação Nacional de Municípios.

Mais informações podem ser acessadas no link https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/01/27/confederacao-orienta-prefeitos-a-nao-darem-reajuste-de-3324percent-no-piso-salarial-de-professores.ghtml

E a situação se alastra por todo o país, já que o valor do piso nacional do magistério, definido pelo novo Fundeb e aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não está sendo pago por governadores e prefeitos. Saiba mais em https://www.cut.org.br/noticias/professores-de-todo-brasil-lutam-pelo-pagamento-do-reajuste-de-33-do-piso-nacion-5d8a

Em Mogi Mirim, a história é diferente. Os profissionais do magistério já receberam os pagamentos reajustados dos valores de fevereiro e março, o que reafirma o compromisso do município com os servidores da rede municipal de ensino.