Devido a intensificação de casos de Covid-19 no país, o Governo Federal terá de auxiliar os estados e municípios, após o Congresso Nacional ter aprovado projeto permitindo a liberação de verbas. Ainda falta a sanção do Presidente da República e o Ministério da Economia deverá anunciar como os recursos serão repassados, o que ainda não tem data prevista.
A previsão é que Mogi Mirim receba R$ 10.456.884,91, divididos em quatro parcelas. Os recursos serão investidos nos serviços de saúde, limpeza pública - como desinfecção de ruas - e de assistência social.
Além da Covid-19, parte do recurso é para recompor as perdas do município com a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto Sobre Serviços) e do Fundos de Participação dos Municípios (FPM) devido à quarentena.
“Esse dinheiro ainda não chegou e não têm data estipulada para isso. Assim que chegar, os municípios deverão prestar contas de toda a destinação das verbas, já que elas são verbas carimbadas e tem destino determinado”, explicou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
Fotos: Sessão virtual para votação de projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (divulgação)
