O planejamento orçamentário do Município para os próximos quatro anos começou a ser desenvolvido pela Secretaria de Finanças.
A primeira reunião aconteceu na última sexta-feira, 23, no Centro Cultural. Na ocasião, o secretário de finanças, Mauro Zeuri, levou aos demais secretários de todas as pastas e aos membros da Comissão de Planejamento Orçamentário e da Comissão de Execução Orçamentária, informações iniciais sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A principal novidade é a apresentação de um modelo de gestão orçamentária integrada com planejamento estratégico de maneira horizontal, com participação de todas as secretarias, a fim de reduzir as burocracias do atual modelo.
Este modelo tem ainda como objetivo facilitar a participação da sociedade na discussão do planejamento orçamentário.
Na próxima semana será definido o calendário das atividades que deverão ocorrer até o mês de agosto.
O PPA deverá ser apresentado na Câmara Municipal até o final de agosto, juntamente com a LDO. Já o prazo para apresentação da LOA vai até 30 de setembro.
O que são PPA, LOA e LDO?
- O Plano Plurianual (PPA) é o plano de maior duração e que garante a continuidade das políticas públicas definidas por um governo. São programas, ações e metas para o período, aglutinando três anos do governo que a elabora, e o primeiro ano do governo subsequente.
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal, que deve concluir sua votação até 30 de junho. São realizadas duas audiências públicas até a votação.
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, levando em conta os recursos disponíveis
