Com o objetivo de minimizar as consequências socioeconômicas da pandemia de Covid-19, o Prefeito Paulo de Oliveira e Silva anunciou hoje (8), a elaboração de um projeto de lei que concede 40% de desconto na tarifa mínima de água, esgoto e tratamento de esgoto para consumidores cadastrados na categoria comercial e que consomem até 5 metros cúbicos de água ao mês.
O desconto será restrito ao período de calamidade pública e beneficiará 1.437 comerciantes. Um estudo de impacto financeiro já foi feito a fim de viabilizar o projeto de lei que, se aprovado pela Câmara de Vereadores, representará uma economia mensal à categoria de comerciantes, de aproximadamente R$ 53 mil.
De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos e o setor financeiro do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), a concessão do desconto de 40% não representa renúncia de receita e não coloca em risco a execução orçamentária do exercício 2021.
“Estamos buscando as mais diversas alternativas para ajudar o comerciante neste momento de crise. Nós sabemos das dificuldades, mas juridicamente, temos que respeitar a hierarquia e cumprir as restrições impostas pelo Governo do Estado em relação ao Plano São Paulo. Então, esse projeto de 40% de desconto aos comerciantes que consomem até 5 metros cúbicos de água ao mês é uma alternativa para ajudá-los, financeiramente, neste momento difícil”, ressaltou o Prefeito.
O líder do Governo na Câmara, o vereador Dirceu Paulino, foi quem intermediou as negociações do Poder Executivo com a ACIMM (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim) para a concessão do benefício. “Esta é uma conquista inédita. Nunca, em outros governos, vocês, comerciantes, foram ouvidos e tiveram uma abertura como esta que o Prefeito Paulo Silva está dando. É uma iniciativa muito válida que deve ser valorizada para que, juntos, possamos enfrentar esse período de pandemia”, comentou Dirceu Paulino.
O projeto de lei deve ser votado pela Câmara até dia 17 de abril, para que a partir do mês de maio, o desconto já possa ser incluído na conta de água dos comerciantes que têm direito ao benefício.
SOLIDARIEDADE
O anúncio sobre a elaboração do projeto de lei para concessão de 40% de desconto na conta de água dos comerciantes foi feito durante um encontro em que, representantes da ACIMM, entregaram ao Prefeito 110 cestas básicas como colaboração à Campanha Solidária de arrecadação de alimentos.
“Acredito que precisamos, cada vez mais, fortalecer os laços entre a Prefeitura e o comércio. Só assim, conseguiremos superar as adversidades impostas pela pandemia”, concluiu José Luiz Ferreira.
Os comerciantes ainda solicitaram ao Prefeito a flexibilização dos horários de funcionamento e atendimento dos comércios em geral, serviços, bares e restaurantes. O pedido ficou de ser analisado junto à Secretaria de Negócios Jurídicos e junto à Vigilância Sanitária.
