O prefeito de Mogi Mirim, Paulo de Oliveira e Silva, recebeu no final da manhã de hoje (28) na Estação Educação, um grupo de comerciantes que protestavam pela flexibilização do Plano São Paulo quanto à atuação do setor de bares e restaurantes.

Na fase laranja, segundo o Plano São Paulo de autoria do Governo Estadual, os donos de bares e restaurantes estão proibidos de manter seus estabelecimentos abertos após as 20h até as 06h durante a semana. Aos finais de semana, também estão proibidos de abrir suas portas.

No documento entregue ao prefeito os comerciantes solicitaram a extensão do horário de funcionamento até 22h de segunda a sexta-feira, a permissão para funcionar das 11h às 16h aos domingos e a autorização da Vigilância Sanitária para flexibilizar os horários.

Os proprietários de bares e restaurantes também solicitaram que a Prefeitura estudasse uma forma de isentar ou postergar a cobrança de impostos e taxas municipais sobre o setor.

O prefeito Paulo Silva explicou que em relação às taxas e impostos municipais é possível viabilizar o pedido dos comerciantes. “Eu não posso fazer renúncia de receita porque é um crime fiscal. Mas, eu posso protelar a cobrança e vou fazer isso. Entendo a dificuldade dos comerciantes e vou ajudá-los a amenizar as perdas”, declarou o prefeito.

Com relação à flexibilização dos horários de funcionamento impostos pelo Plano São Paulo, o prefeito informou não ter autonomia para agir, mas mesmo assim, agendou uma reunião com o promotor de justiça, André Luiz Brandão, que recebeu os comerciantes cerca de duas horas após o ato na Prefeitura.

O promotor salientou, assim como o prefeito, que não há brechas no Plano São Paulo. “Eu, como promotor e o Dr Paulo, como prefeito, não temos como contrair o Plano São Paulo. As reivindicações de vocês em relação aos horários de funcionamento são aceitáveis, mas não são exequíveis juridicamente”, lamentou Brandão.

Dentro da lei

Os comerciantes compreenderam os argumentos do promotor e do prefeito, mas pediram bom senso nas fiscalizações. “Fecharemos as portas às 20h como determina a lei, mas precisamos de um tempo de tolerância para atender os clientes que ainda estão nos nossos estabelecimentos. Se as equipes da Vigilância e da Guarda Civil Municipal puderem compreender o nosso lado e não nos obrigar a fechar as portas imediatamente, ficaremos satisfeitos”, comentou o representante dos bares e restaurantes, Gilberto Teixeira.

Próximos dias

Na próxima segunda-feira (01), a Câmara Municipal deve votar uma moção de apoio aos pedidos dos proprietários de bares e restaurantes. Na sequência, a moção deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa.

O prefeito Paulo Silva também estará em São Paulo na próxima quarta-feira (03) e garantiu aos comerciantes que levará o pedido de flexibilização dos horários ao governador João Dória.

Outra preocupação da Administração Municipal é com a proximidade do carnaval. Para evitar festas clandestinas e aglomerações, a fiscalização deverá ser intensificada. Outra medida, ainda em estudo por parte da Secretaria de Negócios Jurídicos, é a suspensão do ponto facultativo no carnaval, evitando assim que as pessoas viagem e eventualmente se contaminem, retornando doentes para Mogi Mirim.

Todas as medidas visam evitar mais uma onda de contaminações e o esgotamento dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em Mogi Mirim.