A prioridade dos agentes públicos é cuidar de sua gente. Do seu povo. Dentro da população, porém, há áreas que carecem ainda mais de zelo. Com o objetivo de ampliar a qualidade de vida destes mogimirianos, a Prefeitura Municipal formalizou ontem a assinatura de contrato do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias.

A cerimônia ocorreu nesta quinta-feira (3), no Centro Comunitário Badi, no Aterrado. Compuseram a mesa principal o Prefeito Paulo Silva, a Vereadora Mara Choquetta, a Secretária de Assistência Social, Cristina Puls, a Presidente do Badi, Rita de Cássia Muniz e a Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Rosa Maria Silva. Estiveram presentes ainda os vereadores Marcos Gaúcho, Ademir Junior e Luzia Cortês Nogueira.

O Centro Comunitário Badi foi a única Organização da Sociedade Civil (OSC) participante do chamamento público aberto para a execução do serviço. A meta do trabalho é atender 120 idosos e pessoas com deficiência e respectivas famílias.

Entre os objetivos estão: prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência; identificar situações de dependência; colaborar com redes inclusivas no território e contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos usuários.

Serão investidos R$ 282.600,00, divididos em doze parcelas mensais, fixas e consecutivas de R$ 23.550,00. “Temos que dar esta atenção ao social, se preocupar com gente, com pessoas e, sobretudo, com os vulneráveis. E é muito importante o apoio da Câmara Municipal, que tem aprovado todos estes projetos. Temos que nos unir por aqueles que precisam e dar a assistência em casa é muito importante, para que o idoso ou o deficiente permaneçam no seio da família”, destacou o Prefeito Paulo Silva.

A Secretária de Assistência Social, Cristina Puls, reforçou este ponto e celebrou a formalização da parceria. “É direito destes cidadãos o atendimento no seu território e o nosso foco é esse, acompanhar a família, proteger. E mais do que isso. Enxergar toda a potencialidade destas pessoas, garantindo a eles que consigam acessar o serviço público, vivendo em seus territórios e fortalecendo vínculos”, pontuou.

SAIBA MAIS

OBJETIVOS DO SERVIÇO

• Prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais;

• Prevenir confinamento de idosos e/ou pessoas com deficiência;

• Identificar situações de dependência;

• Colaborar com redes inclusivas no território;

• Prevenir o acolhimento institucional de pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas com vistas a promover a sua inclusão social;

• Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência e pessoas idosas buscando a desconstrução de mitos e preconceitos;

• Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social;

• Oferecer possibilidades de desenvolvimento de habilidades e potencialidades, a defesa de direitos e o estímulo a participação cidadã;

• Incluir usuários e familiares no sistema de proteção social e serviços públicos, conforme necessidades, inclusive pela indicação de acesso a benefícios e programas de transferência de renda;

• Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a melhoria de qualidade de vida dos usuários;

• Contribuir para a construção de contextos inclusivos;

• Garantir a satisfação do público-alvo.

PÚBLICO ALVO

Pessoas com deficiência e pessoas idosas, seus familiares e seus cuidadores, que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária, em especial:

• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;

• Membros de famílias beneficiárias de Programas de Transferência de Renda.

O SERVIÇO

O serviço deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial, aos serviços de outras políticas públicas, entre elas educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação. Além disso, desenvolver ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.

FINALIDADE

O serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.