O prefeito Carlos Nelson decretou ponto facultativo na quarta-feira (30). A medida é devido aos desdobramentos da situação nacional sobre o desabastecimento de combustível no país.
A iniciativa também garante economia em relação à frota, bem como em serviços que requerem produtos transportados por caminhões. Apenas as Secretarias de Finanças e Negócios Jurídicos prestarão atendimentos concernentes a adesão dos contribuintes aos parcelamentos dos débitos. A totalidade dos serviços será retomada na segunda-feira (4).
E prossegue em vigor o decreto 7725/25 declarando situação de emergência no município e determinando a não interrupção dos serviços públicos essenciais.
– Saúde
UPA 24H: os serviços serão mantidos normalmente;
Transporte de urgência/emergência: o SAMU e as ambulâncias possuem capacidade para atendimento por até mais uma semana;
– Educação
As aulas nas escolas municipais estão confirmadas até esta terça-feira (29). Apenas o transporte escolar rural terceirizado está interrompido, e os alunos de bairros rurais terão os conteúdos repassados posteriormente;
– Transporte coletivo urbano
A partir de quarta-feira (30), a Viação Fênix comunicou que haverá o funcionamento somente das linhas com maior número de passageiros, enquanto as consideradas de menor fluxo serão interrompidas.
– Coleta de lixo
A Construrban realizará a coleta em toda a cidade na quarta-feira (30). Porém, na quinta-feira (31) e sexta-feira (1) o serviço não será realizado. A solicitação é que não seja colocado sacos de lixos nas ruas nesses dias;
– Segurança pública/Defesa Civil
Embora operando com racionalidade, a frota municipal está em funcionamento. Grande parte é abastecida com diesel e a Prefeitura dispõe de bomba própria para abastecimento com capacidade para, pelo menos, mais uma semana.
– Serviço de abastecimento de água
O SAAE atenderá apenas ocorrências referentes a manutenção operacional corretiva. A medida visa economizar combustível, a fim de evitar o comprometimento no abastecimento de água.
– Licitações
Com base na Lei Federal 8.666/1993, a Secretaria de Suprimentos e Qualidades e o SAAE estão autorizados a contratar o fornecimento de combustível, e gás de cozinha, além de produtos de natureza essencial através da dispensa de licitação, após adoção do procedimento previsto em Lei.
– Dívida Ativa
Nesta terça (29) e quarta-feira (30), até às 18h00, a Secretaria de Finanças realiza atendimento aos contribuintes que estão aderindo ao programa de pagamento à vista ou parcelamento de débitos com a Prefeitura. Como no dia 31 é feriado – último dia para adesão ao programa – o atendimento também será realizado excepcionalmente na próxima segunda-feira (4). O munícipe deverá comparecer no Setor de Dívida Ativa, localizado na rua Dr. José Alves, 129, no Paço Municipal.
