Devido a queda na arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19 e ao cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o prefeito Carlos Nelson Bueno decidiu nesta quinta-feira (7) reduzir em 20% o valor de todos os contratos firmados com os fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura, incluindo coleta de lixo e locações. A medida será adotada através do decreto 8.120 que será publicado na edição de sábado (9) do Jornal Oficial de Mogi Mirim.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a expectativa é que a Prefeitura consiga reduzir os custos em até R$ 1,5 milhão ao mês. Na semana passada, o governo municipal efetivou o primeiro pacote de medidas emergenciais, dentre as quais, o corte de cargos comissionados e a diminuição dos valores das funções gratificadas (FGs) no valor de R$ 2,5 milhões. Somadas as duas medidas financeiras, a economia chegará a R$ 4 milhões mensais. A determinação também será aplicada ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Para o prefeito, os estudos e a adoção do planejamento estratégico também tem a intenção de conter prováveis impactos econômicos. “O atual cenário expõe a necessidade imediata de medidas urgentes provocadas devido a queda na arrecadação das receitas próprias, e das transferências de recursos feitas pelos governos federal e estadual”, explicou o prefeito.
Caberá a cada uma das Pastas Municipais a análise dos contratos e o cumprimento da redução do percentual requerido. As Secretarias de Suprimentos e Qualidade e de Finanças deverá fazer o acompanhamento dos trabalhos.
