As negociações para a regularização do Parque das Laranjeiras, tanto em infraestrutura quanto na parte documental, avançam. No dia 25 de abril, o secretário de Planejamento Urbano Eduardo Schmidt, acompanhado pela engenheira civil Renata Furigo e o assessor jurídico da Prefeitura Carlos Marrichi se reuniram em São Paulo com a secretária-executiva do Programa Cidade Legal, dra. Daniela Altavista, a diretora técnica, Carolina Gouveia Leão e a arquiteta Ana Paula Vicakas.

Na ocasião ficou acertado que a regularização fundiária do bairro localizado na zona Leste será realizada em duas fases. A etapa I atenderá a área delimitada pelas ruas Ângelo Bruno, Jorge Duarte Filho, Francisco Ferretti e Milton da Silveira Pedreira. Já a fase II compreende a região demarcada entre as ruas 31 e 37, próximo de onde está localizado o Projeto Maguila e a divisa com o loteamento Boa Vista.

“Essa divisão se dá apenas por estratégia de regularização, porque, na verdade, o bairro inteiro deverá ser regularizado. São dois mil lotes no total, sendo que a fase I engloba 896 lotes”, numerou o secretário da Pasta, Eduardo Schmidt.

Fase I

A Construtora Simoso Ltda. é a empresa que deverá executar os serviços de infraestrutura no Parque das Laranjeiras. Na edição do último sábado (18), o Jornal Oficial de Mogi Mirim publicou a classificação geral das empresas participantes do certame. Com isso, a empresa deverá apresentar a declaração de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), plano de estratégia dos trabalhos e caução para a assinatura do contrato e a Prefeitura então efetuar a expedição de ordem de serviço. A previsão é que os trabalhos no bairro da zona Leste sejam iniciados em junho.

No projeto estão previstas a execução de pavimentação asfáltica com guias e sarjetas, calçadas com acessibilidade, drenagem, rede de abastecimento de água, coletor de esgoto e sinalização viária em cerca de 20 ruas que, somadas, possuem pouco mais de 5 km de extensão em uma área de aproximadamente 55 mil m².

Paralelo a implantação de infraestrutura, a regularização em parceria com o Cidade Legal está prevista para ocorrer até o final das obras, ou seja, meados de 2020.

“O Programa Cidade Legal já dá assessoria técnica na fase I com os levantamentos ambientais, e agora, conforme tratamos na reunião, colabora também com o cadastramento social e a legitimação fundiária”, acrescentou o secretário.

Fase II

Neste estágio, o Programa Cidade Legal desenvolverá o projeto de regularização e o cadastramento social, isto é, todos os elementos técnicos necessários para efetivarmos a aprovação e registro do loteamento.

Domênico Bianchi

Outra tratativa bem encaminhada na reunião diz respeito aos loteamentos Domênico Bianchi I e II, localizados na zona Norte, que já tiveram o registro dos lotes no cartório, contando com a colaboração da assessoria técnica do Programa Cidade Legal.

Agora, o objetivo é, com a continuidade da assessoria estadual, ser concluída a etapa de legitimação fundiária, o que permitirá a titulação dos terrenos em nome dos ocupantes. Isto é, a formalização dos procedimentos de escrituração dos proprietários no cartório de registro de imóveis, o que deverá ocorrer ainda esse ano. Para se chegar a essa etapa, ainda em 2018, o Programa Cidade Legal providenciou o cadastramento social do Domênico Bianchi I.

Para o Loteamento Domênico Bianchi II, a Gerência de Habitação, órgão vinculado a Secretaria de Obras e Habitação Popular, fará o cadastramento social dos ocupantes dos imóveis, e na sequência, serão providenciados os mesmos instrumentos jurídicos de registro. Ao todo, serão 103 famílias beneficiadas nestes dois loteamentos.

Fotos: divulgação